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ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final

Estadual - AB 26/05/2011

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final

Foi publicado no DOE de 23 de maio a Resolução nº 17/2011 que aprovou a carga tributária final de 4% para o ICMS na comercialização do biodiesel, para as empresas beneficiárias do PRODEIC,

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