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ICMS MT - Responsabilidade solidária ao contribuinte substituído nas operações com combustíveis derivados de petróleo, AEAC e B-100.

Estadual - AB 02/02/2011

ICMS MT - Responsabilidade solidária ao contribuinte substituído nas operações com combustíveis derivados de petróleo, AEAC e B-100.

ICMS MT - Responsabilidade solidária ao contribuinte substituído nas operações com combustíveis derivados de petróleo, AEAC e B-100.

Por meio do Decreto nº 69/11 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011, de forma a determinar que o contribuinte substituído será o responsável solidário pel

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