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ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final - Disposições - Republicação

Estadual - AB 02/12/2010

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final - Disposições - Republicação

ICMS MT - Biodiesel e matérias-primas - PRODEIC e agricultura familiar - Carga tributária final - Disposições - Republicação

Foi republicada no DOE-MT de 30.11.2010 a Resolução nº 16/2010, para determinar: a) que a carga tributária final será de 5% nas operações com biodiesel; b) que nas operações realizadas com

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