Medida facilita o pagamento do imposto e passou a vigorar em novembro
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de ITCD, adotou um novo procedimento que torna mais ágil o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A partir de agora, o DARE (Documento de Arrecadação Estadual) passa a ser emitido de forma individualizada para cada sujeito passivo, e não mais por declaração.
“Essa mudança atende ao disposto na Lei nº 23.063/2024 e facilita tanto o pagamento quanto a cobrança do imposto”, afirma o gerente do ITCD, Rodrigo de Paula Silva.