Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária
Estadual - PR
17/03/2025
Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária
O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), medida que deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual atendem a uma antiga demanda do setor produtivo.
O decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (12), destaca que a novidade passa a valer a partir do próximo dia 1° de maio, primeiro dia do segundo mês seguinte à publicação do texto. Esse prazo serve justamente para que a indústria se adeque às mudanças, integrando as carnes temperadas ao regime regular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).