Goiás incentiva energia limpa com benefício fiscal para biogás e biometano
O governo já concedeu isenção para produtos de energia solar destinados a prédios públicos e diferimento do imposto para importação de equipamentos do segmento sem similar nacional
O Governo de Goiás aprovou a Lei nº 23.168/2024, que concede benefício fiscal estratégico para empresas que produzem biogás e biometano. Os produtores poderão receber crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, reduzindo os impostos pagos atualmente. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de dezembro e o decreto que vai regulamentá-la está em análise na Secretaria da Economia, devendo ser publicado em fevereiro de 2025.