Prazo de adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (1º)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), alerta aos contribuintes que termina nesta quinta-feira (01-02) o prazo para quitarem débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD, e Taxa do Detran e Setrans), por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado Refis 2023.
De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, o Programa de Recuperação dos Débitos Tributários – Refis 2023 oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista, tanto para os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.