Essa é a segunda vez que as taxas não sofrem reajuste nos últimos cinco anos
A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23/01). Essa é a segunda vez que as taxas não foram reajustadas nos últimos cinco anos.
A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado de Goiás utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior.