O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para pagamento dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, denominado REFIS 2023. Agora, o último prazo para pagamento é o próximo dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário normal do ano.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, a medida visa atender uma demanda dos contribuintes e entidades representativas dos contadores e empresários. “Atendendo a pedido de vários contribuintes, que recebem o 13º salário do Estado e da iniciativa privada até o dia 20 de dezembro, decidimos prorrogar o prazo do REFIS para que esses contribuintes se regularizem até o último dia de expediente bancário do ano, dia 28 de dezembro. Em relação ao ICMS, recebemos também o mesmo pleito do CRC e de várias outras entidades representativas dos empresários, como o setor Atacadista e a Fecomércio”, comenta o secretário Emílio Júnior.