Sistema Scanc Monofásico

A Sefaz MT informa que as UFs que tenham recebido valores de imposto superiores aos devidos, precisam efetuar a sua regularização em até 3 (três) parcelas mensais, com dedução do imposto recebido a maior e o seu repasse à unidade federada para a qual o imposto é devido. A medida segue a cláusula segunda do Convênio ICMS nº 111/23, que determina o ajuste dos valores enviados incorretamente.

Para a regularização será desenvolvido e disponibilizado, a partir de 11/09/2023, uma retificação ONLINE dos Anexos de Combustíveis (SCANC CTB Homologação) referentes aos períodos 05/2023, 06/2023, em virtude de inúmeras inconsistências apresentadas pelo programa e pelo preenchimento das informações pelos contribuintes.

Para fazer a retificação, os contribuintes devem seguir os seguintes cronogramas de transmissão:

• 11, 12 e 13 de setembro – TRRs
• 14, 15, 16 e 17 de setembro – DISTRIBUIDORES SECUNDÁRIOS (que adquiriram de outros distribuidores)
• 18, 19 e 20 de setembro – DISTRIBUIDORES PRIMÁRIOS
• 11 a 20 de setembro - IMPORTADORES