Modelos de demonstrativos da ST estão no site
A Secretaria da Economia informa que estão disponíveis os modelos de demonstrativos para os cálculos dos valores a restituir ou a complementar do ICMS retido por substituição tributária, no caso de diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo da operação efetivamente realizada com o consumidor final. A restituição ou complementação está prevista no Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, e na Instrução Normativa nº 1.558/23-GSE, de 31 de maio de 2023. Clique na aba ICMS à esquerda no site e quando abrir a página, veja à direita e clique abaixo do título “Saiba Mais sobre o ICMS”.