'Taxa do agro': propostas avançam em Goiás
Projetos que criam mais um imposto sobre o setor produtivo foram aprovados, em primeira fase, pelos deputados goianos.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na noite de quinta-feira (17), duas propostas formuladas pelo Executivo local que, na prática, visam ampliar cobranças a serem pagas por produtores rurais goianos. Chamado oficialmente de Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), os dois textos sobre o tema passaram a ser chamados de “taxa do agro”.
Antes de chegar ao plenário da Alego, as propostas sobre a criação da “taxa do agro” em Goiás passaram por comissões e, ao fim da noite desta quinta, os dois projetos de lei a respeito — de números 10803/22 e 10804/22 — foram aprovados com o aval de 22 deputados estaduais. Por outro lado, 16 parlamentares votaram contra a implementação do Fundeinfra, que cria a contribuição de até 1,65% a ser paga pelo setor do agronegócio. Com o resultado, os assuntos serão votados novamente, em segunda fase, na próxima terça-feira (22), em sessão ordinário convocada pelo presidente da Casa legislativa, Lissauer Vieira (PSD).
Em caso de aprovação também em segunda fase, os projetos serão encaminhados para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A expectativa é de que ele valide a criação da “taxa do agro” em Goiás — isso porque os projetos em questão foram idealizados pelo próprio poder Executivo do estado.
O que são os projetos da “taxa do agro” em Goiás?
De acordo com a Alego, o projeto de lei de número 10803/22 institui o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Enquanto isso, a proposta 10804/22 defende a alteração da lei estadual 11.651, em vigor desde 26 de dezembro de 1991, e que, atualmente, rege o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e outras normas que tratam de matéria tributária. Em ambos os casos, o objetivo é implementar uma nova contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura — e, consequentemente, ao agronegócio goiano.
Fonte: Canal Rural.