• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações

    ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações

    ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade - Alterações

      Por meio do Protocolo ICMS nº 85 de 2010, foi alterado o Procotolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e