Contribuintes são notificados a fazer autorregularização fiscal em Goiás
A Secretaria da Economia de Goiás irá notificar 36 contribuintes de outras unidades da federação, que remeteram mercadorias para consumidores finais não contribuintes do ICMS, localizados no Estado de Goiás, a regularizarem a situação fiscal num prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação. Nesta primeira etapa dos trabalhos das gerências de Prospecção de Auditorias e Substituição Tributária, envolve contribuintes de seis Estados, além do Distrito Federal.
Conforme trabalho dos auditores fiscais, foram verificadas no período de janeiro de 2016 a julho de 2108, divergências entre os valores de ICMS Difal (Convênio 93/2015) destacados nas notas fiscais eletrônicas e os valores efetivamente recolhidos, totalizando quase R$7 milhões de reais.
De acordo com a Instrução Normativa nº 135/18 - SRE, estes contribuintes terão 30 dias para sanarem as divergências e, em caso de não regularização fiscal, eles são objeto de auditoria nova com o intuito de fazer o lançamento dos créditos tributários mediante a lavratura de autos de infração.
Nesta primeira etapa do trabalho, visando a autorregularização, serão notificados contribuintes do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.
Fonte: SEFAZ/GO