ICMS/GO - Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico
Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de janeiro deste ano até agora. Foram mais de 12 mil credenciamentos nos últimos três meses. No total, mais de 200 mil empresas estão utilizando a caixa postal eletrônica utilizada como meio oficial de envio de correspondências e notificações da Sefaz aos contribuintes, tornando a comunicação mais ágil. Os dados foram divulgados hoje (19/9) pela Coordenação do DTE da Superintendência de Informações Fiscais.
O uso do DTE é obrigatório para todas as empresas goianas contribuintes do ICMS que emitem documentos eletrônicos (NFC-e e NF-e), com exceção do Microempreendedor Individual (MEI). É uma ferramenta que moderniza a relação entre o fisco e o contribuinte. No entanto, algumas empresas de vários segmentos econômicos ainda não fizeram o credenciamento e podem ser suspensas do Cadastro de Contribuinte do Estado na próxima semana. “Esses contribuintes foram alertados e estão há 90 dias bloqueados do sistema de emissão Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por não terem se credenciado. Orientamos que regularizem a situação porque, com a suspensão da Inscrição Estadual a empresa fica impedida de funcionar, não emite nota fiscal e nem envia a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Sefaz, explica a coordenadora Rúbia Jordânia Lima e Silva.
No Portal do Contabilista, no site www.sefaz.go.gov.br é possível consultar informações sobre as pendências. Para se credenciar, o contribuinte deve acessar o banner no site www.sefaz.go.gov.br com o certificado digital, o mesmo que é utilizado para emitir a nota fiscal. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz pelos telefones 0300 210 1994 ou 62-3269-2000.
Saiba mais – Instituído pela Lei 17.639 e regulamentado pelo Decreto 7.688, ambos de 2012, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem. Com o DTE, fica mais fácil a observância de prazos de notificações e intimações enviadas pela Sefaz.
Comunicação Setorial – Sefaz