Operação contra sonegadores de ICMS terá desdobramentos
A Operação Crédito Podre, que investiga irregularidades no recolhimento do ICMS referente à comercialização de milho, feijão, soja e arroz, entre outros produtos agrícolas em Mato Grosso, terá desdobramentos nos próximos dias.
Na quinta-feira (03.05), a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou a segunda fase da Operação, denominada Crédito Podre II, quando foram cumpridos 09 mandados de prisão preventiva, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso, Campo Verde e Várzea Grande, mobilizando 50 policiais civis, apoiados pela Gerência Estadual de Polinter (GEPOL) e unidades das regionais de Rondonópolis, Primavera do Leste e Sorriso.
“Os nove mandados de prisão preventiva cumpridos na Operação Crédito Podre II, são contra investigados em esquema de sonegação fiscal, que foram presos em dezembro, na primeira fase da operação”, explicou a delegada Maria Alice Barros Martins Amorim, da Defaz.
Nesta sexta-feira (04.05), o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda, Último Almeida de Oliveira, reuniu-se com a delegada Maria Alice Barros Martins Amorim, para discutir os novos procedimentos que serão levados a efeito nesta operação e buscar eventuais novos envolvidos nas fraudes. Não estão descartadas possibilidades de serem ouvidos alguns produtores rurais, que venderam suas safras para os acusados de fraude.
“Em dezembro do ano passado foi deflagrada a primeira operação com prisão de vários envolvidos e coletas de provas. Agora, tem um grupo de fiscais que está fazendo a auditoria nessa documentação e já conseguimos algumas provas novas”, explicou Último de Almeida de Oliveira.
Um dos objetivos principais da Secretaria de Fazenda agora é receber o que foi sonegado pelos acusados. “Nós ainda não conseguimos os créditos porque, como são empresas laranjas, não adianta a Fazenda constituir crédito em cima de empresas laranjas. Agora, na investigação, nós estamos identificando quem são os verdadeiros beneficiários dessa fraude e, aí sim, vamos efetuar a constituição de crédito em cima dessas pessoas que se beneficiaram com essas fraudes e, consequentemente, eles têm patrimônio para arcar com esse tributo devolvendo para os cofres do Estado”, acrescentou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz.
Histórico
As auditorias da Secretaria de Estado de Fazenda tiveram início no final de 2016 e foram levadas a efeito durante todo o ano passado. As investigações da Sefaz apuraram que mais de 1 bilhão de grãos teriam saído do Estado de Mato Grosso sem o recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 a 2017.
Em dezembro de 2017 foi deflagrada a primeira fase da operação Credito Podre. Naquela ocasião foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 09 conduções coercitivas.
Fonte: SEFAZ MT