• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Convênio ICMS Confaz nº 156 (DOU 09/12/2008).

    Convênio ICMS Confaz nº 156 (DOU 09/12/2008).

    Convênio ICMS Confaz nº 156 (DOU 09/12/2008).

    CONVÊNIO ICMS 156, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008Publicada no DOU de 9.12.08Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. O Conselho Naci