Deputados aprovam redução de ICMS para indústrias de fertilizantes de MT

Os deputados estaduais realizaram na noite desta terça-feira (2) a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2016, com a presença de 19, dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 215/2016 que autoriza a utilização de crédito presumido equivalente a 75% do valor do Imposto sobre Circulação e Serviços de Mercadoria (ICMS) para operação de saída interestadual de fertilizantes produzidos em Mato Grosso.

A aprovação do PL encaminhado pelo governo estadual deverá reduzir o custo dos fertilizantes mato-grossenses em estados como Acre, Rondônia e Pará e assim estimular o comércio e fomentar a indústria local. Com a mensagem, os estados da região norte deverão priorizar o produto mato-grossense e garantir a expansão da produção e os empregos gerados pela cadeia de insumos agrícolas.

Também foi aprovada, em 2ª votação, a isenção do ICMS para hospitais filantrópicos de Mato Grosso. De acordo com o Governo, que encaminhou o PL 185/2016 para a ALMT, o benefício irá gerar uma economia de R$ 2,717 milhões por ano para onze instituições cadastradas em todo o Estado.

Os deputados também aprovaram, em primeira votação, Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/16 do Poder Executivo, para regulamentar os procedimentos em casos de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, ou abandono de emprego por servidores públicos. A matéria deve voltar para 2ª votação e, se aprovada, alterará o dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004 e revogará dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1990.

Requerimento - Durante a sessão, os deputados acataram requerimento da deputada Janaina Riva (PMDB) para solicitar informações da administração do Estado com relação à não liberação de emendas parlamentares aprovadas.