Governador cobra pagamento do FEX no Tesouro Nacional
O governador Pedro Taques se reuniu nesta terça-feira (02.02) em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, para discutir sobre o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), a dívida dolarizada do Estado e sobre a retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal. O encontro também contou com a presença do secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon e do senador de Mato Grosso, José Medeiros.
Durante a reunião, o governador ressaltou as medidas de austeridade e fiscalização realizadas pelo Estado desde 2015, como o Plano de Acordos e Resultados, assinados por todos os secretários de Estado e a revisão de diversos contratos, que foram responsáveis pela economia de mais de R$ 360 milhões ou diminuição de 28% dos gastos com a máquina pública.
Taques afirmou que a produção de Mato Grosso é muito importante para o equilíbrio da balança comercial do país, pois o Estado é responsável por quase 20% da exportação do complexo do agronegócio brasileiro e mais de 25% da exportação de grãos.
Contudo, o Estado ainda conta com problemas de infraestrutura que impedem o aumento da produção em larga escala e por conta disso tenta destravar junto à União a liberação dos recursos do programa Pró-Concreto e de um programa que conta com recursos internacionais para a construção de pontes.
Taques assegurou que com essas medidas o Estado conseguirá dar um salto na produção sem ter que aumentar o desmatamento, como foi prometido durante a 21ª Conferência do clima em 2015 (COP) realizada em Paris.
"Nós não temos mais onde cortar gastos, chegamos no osso. Por isso, a questão do FEX e das operações de crédito. Se nós conseguimos essas operações, em quatro anos nós produziremos R$ 70 milhões de toneladas e isso aqui, para a balança comercial do Brasil é um projeto estratégico e muito relevante".
FEX
A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87, isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União deveria pagar o FEX aos estados. Atualmente a dívida do FEX da União com Mato Grosso está em aproximadamente R$ 1 bilhão, pois não foram pagas as parcelas de 2015 e de 2016. O pagamento do FEX de 2014 foi realizado somente no mês de dezembro de 2015.
Segundo o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, caso a União quitasse a dívida o Estado equilibraria as contas e não ultrapassaria o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cobrado pela própria União. Conforme o secretário, o FEX também poderia ser utilizado para pagar parte da dívida dolarizada do Estado, contraída pela gestão anterior.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, na semana seguinte ao carnaval o Ministério da Fazenda irá apresentar uma proposta de negociação de todos os contratos que estão paralisados. Sobre o FEX, o secretário afirmou que irá discutir a questão junto aos ministérios para descobrir o que pode ser realizado.
Fonte: SEFAZ - MT