Sefaz se reúne com CRC para debater pontos do Decreto 380
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso passaram a manhã de sexta-feira (29.01) reunidos com a equipe técnica do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-MT) para debater pontos específicos do Decreto 380/2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na última segunda-feira (25), a Sefaz promoveu o primeiro encontro com o objetivo de ouvir e dialogar com as entidades de classe.
O superintendente de Assistência e Suporte ao Cliente da Sefaz, José Horácio Ferreira Cerejo, explica que a reunião com os contabilistas teve o intuito de discutir os principais pleitos da categoria a partir das novas regras tributárias que passarão a vigorar a partir de 1º de abril, conforme prevê o decreto. Durante a reunião, o grupo se debruçou sobre a operacionalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), dos débitos e cálculos.
"A mudança do regime tributário antigo para o regime previsto pelo Decreto 380 requer uma série de adequações em tecnologia de informação, até mesmo a própria cultura dos fornecedores em relação aos pagamentos. Então essas reuniões são extremamente importantes, pois permitem que as regras sejam debatidas e estabelecidas para dar tempo de operacionalizar até 1º de abril", afirma o superintendente.
A Unidade Executiva da Receita Pública da Sefaz (UERP) está responsável pela realização de um estudo técnico para verificar a viabilidade dos pleitos do CRC. A entidade se comprometeu a levar os pontos discutidos para a categoria e averiguar se existem mais dúvidas e solicitações junto à Sefaz. A próxima reunião com o CRC está prevista para após o feriado de Carnaval.
Na próxima semana os técnicos da Secretaria de Fazenda se reunirão novamente com representantes da indústria e do comércio para continuar o debate acerca do Decreto 380/2015. "O nosso objetivo é promover essa discussão a quatro mãos, fazer um alinhamento para que tenhamos uma transição mais satisfatória", completa Cerejo.
FONTE: Sefaz - MT