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    • ICMS MT - Redução de base de cálculo, anistia, remissão e cancelamento de crédito fiscal e outros - Retificação e ajuste textual

    ICMS MT - Redução de base de cálculo, anistia, remissão e cancelamento de crédito fiscal e outros - Retificação e ajuste textual

    ICMS MT - Redução de base de cálculo, anistia, remissão e cancelamento de crédito fiscal e outros - Retificação e ajuste textual

      Foi publicado no DOE-MT de 25 de fevereiro o Decreto nº 2.390/2010, que retificou os textos legais de dispositivos do RICMS/MT relativos: a) à concessão de redução de base de cálculo nas .