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Reforma Tributária
ICMS MT - Revogações de atos e dispositivos legais
Estadual - AB
03/02/2010
ICMS MT - Revogações de atos e dispositivos legais
Foi publicado no DOE de 01 de fevereiro o Decreto nº 2.362/2010, que declarou expressamente revogados diversos dispositivos e Decretos que alteravam a o RICMS/MT. Referidas revogações têm
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18/10/2024
Jurídico
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A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo ...
18/10/2024
Federal
informativo
Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de cargas retidas em Postos Fiscais
A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão informa que agora oferece um canal de comunicação via WhatsApp pelo número (98) 99208-7043, exclusivo para tratar de mercadorias ...
18/10/2024
Estadual - AB
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