Opção pelo Regime Específico das Sociedades Cooperativas: RFB disponibiliza roteiro

Foi disponibilizado pela Receita Federal um roteiro para formalização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS aplicável às sociedades cooperativas. Trata-se de uma versão preliminar do procedimento que deverá ...

STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a legislação de Mato Grosso que permitia a cobrança de um adicional de 2% do ICMS sobre serviços de telecomunicações, com destinação ao Fundo Estadual de Combate ...

STF avança em julgamento sobre imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre a possibilidade de imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para incorporação em ...