PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual

PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da ...

Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)

Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário. Receita Federal disponibilizou o novo Subportal ...

PEC propõe prorrogação do período de adaptação da Reforma Tributária

Foi apresentada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação em um ano do período de adaptação à Reforma Tributária sobre o Consumo, postergando de 2027 para 2028 o início da cobrança definitiva da ...