Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB

Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...

Poder Executivo publica Decreto que permite depreciação acelerada

A depreciação acelerada permite que as empresas usufruam da despesa de depreciação de seus ativos de forma mais rápida na apuração do IRPJ e da CSLL, do que o prazo inicialmente previsto nas normas societárias. Ao ...

ISSQN compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

O Superior Tribunal de Justiça encerrou mais um dos julgamentos filhos da “Tese do Século”, dessa vez em forma de recurso repetitivo. Trata-se do Tema 1240, que discutia a possibilidade de exclusão do ISSQN ...