Credenciamento ao PRODEIC para produtos in natura

Recentemente foi publicado o Decreto nº 1.794, de 2025, que acrescentou o artigo 18-A ao Decreto nº 288, de 2019, possibilitando a extensão do benefício do PRODEIC às operações com soja a granel, mediante credenciamento ...

Comprovação da Destinação dos Produtos para Alimentação Animal – ICMS/MT

De acordo com o Convênio ICMS nº 100, de 1997, há previsão de redução da base de cálculo nas operações interestaduais envolvendo diversos insumos agropecuários. Entre eles, destacam-se o caroço de algodão, farelos e ...

DUIMP: importação de bens e mercadorias tributados por IBS/CBS

A importação de bens e mercadorias integra a rotina das empresas brasileiras. A nacionalização desses itens ocorre por meio do desembaraço aduaneiro, sendo um dos procedimentos necessários a emissão da DI – ...