CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

Os efeitos do cancelamento e da devolução na apuração assistida

A devolução de mercadorias e o cancelamento deixam de ser apenas procedimentos documentais com a Reforma Tributária. A partir da implementação da apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e, ...

Decisão judicial afasta a incidência do ICMS sobre IBS e CBS

Contribuinte do Estado de São Paulo consegue liminar, na forma de mandado de segurança, para afastar a incidência do ICMS sobre os novos tributos, IBS e CBS. O tema, que ainda passa por indefinições, é de grande ...