O novo sistema tributário, originado constitucionalmente pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, veio com algumas mudanças importantes e estruturais em nosso ecossistema de tributação. Os contribuintes passarão a contar com novos fatos geradores e com a ampliação da base de tributação para algumas operações que cotidianamente são praticadas, como é o caso das locações de bens móveis e imóveis.
Com o surgimento de novos fatos geradores, os contribuintes se depararão, também, com o surgimento de novos documentos fiscais para amparar essas operações. Esse processo já vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos tempos. Algumas abordagens estruturais estão sendo realizadas dentro dos documentos já existentes; outras necessitaram da construção de documentos fiscais específicos.
Podemos citar como exemplos de documentos fiscais que...
Milton Cesar da Silva tem formação em Contabilidade e é especializado em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e palestrante, atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.