Reforma tributária: Cooperativa pode optar por regime específico

O movimento de Cooperativismo começou com trabalhadores ingleses que, através da colaboração e solidariedade mútua, buscaram enfrentar e solucionar os desafios econômicos resultantes da acumulação de riqueza em poucas mãos. Em outras palavras, esses trabalhadores se uniram para criar um sistema econômico mais justo e equilibrado, onde todos pudessem se beneficiar coletivamente.

Desse movimento originou a primeira cooperativa no mundo, em 1844. O modelo criado naquela época, baseado em princípios que permanecem inalterados, e continua a fundamentar a existência das cooperativas presentes em diversos países atualmente.

No Brasil, o cooperativismo teve início em 1902 com a criação de uma cooperativa de crédito. Poucos anos depois, em 1906, surgiram as primeiras cooperativas de produção agropecuária. De acordo com o anuário das cooperativas de 2023, em 2022, o país contava com um total de 4.963 cooperativas de diversos ramos, somando aproximadamente 21 milhões de cooperados.

O tratamento tributário diferenciado de que as cooperativas usufruem, na atual conjuntura, está muito bem fundamentado e respaldado pelo papel social que desempenham junto aos seus associados e às comunidades circunvizinhas. No entanto, estes benefícios estão em risco devido ao modelo delineado pela reforma tributária.

No dia 29 de maio de 2024, publicamos uma matéria no portal da Garcia e Moreno intitulada "Reforma Tributária: Cooperativa de Produção Agropecuária". Nela, esclarecíamos as diretrizes tributárias que o PLP 68, de 2024, em sua versão original, estava delineando para as cooperativas, bem como nossas preocupações com esse novo sistema tributário.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados, com várias audiências públicas que incluíram a participação de representantes de diversos setores da economia, inclusive do cooperativismo. Em 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, com várias alterações, registrando 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. A matéria foi encaminhada a Câmara do Senado e aguarda apreciação nesta segunda casa legislativa.

Após as alterações promovidas na Câmara dos Deputados, as cooperativas, em regra geral, passaram a ser tratadas como...