ICMS/PR: Aquisição de combustível monofásico pelas transportadoras

Milton Silva

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Atualmente temos um grande desafio em nossas mãos. Mas isso não é surpresa, visto que as mutações existentes na legislação tributária acabam impactando diretamente a atividade agropecuária, principalmente, no que diz respeito às obrigações fiscais e tributárias existentes.

Uma dessas mutações que vem sendo bastante questionada é a nova tratativa tributária dada aos combustíveis, como o diesel e o etanol anidro. Recentemente a forma de tributação desses produtos passaram do regime de substituição tributária para o regime monofásico, o que implica dizer que a cadeia de produção e consumo desses combustíveis devem se atentar no momento de realizar as operações.

Fato é que importantes dúvidas ainda dependem de esclarecimentos.

A que mais preocupa os contribuintes paranaenses é a forma de apropriação de crédito pelos diversos seguimentos que realizam a aquisição de combustíveis sujeitos ao regime monofásico...