NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!
Daiane Souza
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O contribuinte mato-grossense que produz, industrializa e comercializa seus produtos precisam fazer a apuração e o recolhimento do imposto e das contribuições a fundos estaduais incidentes na operação praticada. Para tanto, obrigações possuem prazo preestabelecidos pela legislação, daí surge a importância de o contribuinte ter o conhecimento destes prazos para não incorrer em infrações.
Além de prevenir a instituição de incorrer em sanções administrativas, isso pode colocá-la em posição de alerta perante o fisco, justamente, por entender este que a instituição não possui certo nível de confiabilidade na prestação de informações e atendimento das disposições legislativas.