ICMS/PR - AUTOPEÇAS - Substituição Tributária de ICMS
Tiago Trindade
- INTRODUÇÃO
A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) é um regime jurídico/tributário no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido nas operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte do imposto.
Esta sistemática consiste em concentrar a apuração e o pagamento do imposto, em regra, na primeira fase da cadeia de circulação de um produto, sendo atribuída, por exemplo, a responsabilidade aos estabelecimentos: fabricantes, importadores, distribuidores ou equiparados.
Neste prisma, o imposto é apurado com base numa Margem de Valor Agregado (%MVA) determinada pelas autoridades tributárias, que quando aplicada sobre o valor dos produtos, obtêm-se a Base de Cálculo do ICMS-ST, aplicando-se sobre essa Base de Cálculo a alíquota interna do imposto resulta no imposto devido por substituição e deduzindo-se deste valor obtido o imposto devido pela operação própria, obtêm-se o valor a ser retido, que deverá ser recolhido por substituição tributária. Ao efetuar esse recolhimento antecipado, o primeiro estabelecimento substitui os demais contribuintes da cadeia de circulação do produto, no que tange ao pagamento do ICMS que seria devido nas operações subsequentes, daí então surge a figura do substituto tributário e dos demais estabelecimentos que são chamados de substituídos.
Tendo em vista que a competência para legislar e arrecadar o ICMS foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal, o regramento da substituição tributária deve ser examinado levando em consideração as legislações estaduais:
a) do próprio estado do substituto tributário, para o caso de operação interna;
b) do estado de destino, na hipótese de operação interestadual; e
c) disposições em convênios e protocolos celebrados entre os estados no âmbito do CONFAZ.
Diante de tais premissas, no presente artigo iremos abordar o tratamento dado pelo fisco paranaense às operações com produtos sujeitos à substituição tributária especialmente aos pertencentes ao segmento de autopeças.
- LEGISLAÇÃO PARANAENSE
O Estado do Paraná trata das operações e prestações sujeitas a substituição tributária do imposto no...