1. Introdução
O Governo do Paraná com o objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando a manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos voltados à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico, instituiu o Programa Paraná Competitivo.
O Programa Paraná Competitivo está disciplinado no Decreto n° 6.434, de 16 de março de 2017, em vigor a partir de 01 de abril de 2017.
O Programa terá como principais premissas:
a) o investimento no Estado;
b) a geração de empregos;
c) a formação e a capacitação de recursos humanos;
d) o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a diversificação produtiva;
e) o incentivo a parcerias e a formação de cadeia de suprimentos dentro do Estado;
f) a sustentabilidade econômica;
g) o atendimento da legislação ambiental, estadual e nacional;
h) a geração de riqueza e de tributos ao Estado;
i) a melhoria da competitividade das empresas localizadas no território paranaense.
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