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Atualização e novas regras de validação para 2025 na EFD-ICMS/IPI
Com a publicação do Ato COTEPE/ICMS nº 131 de 2024, foram divulgados a versão 3.1.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2024.001 v1.0, consolidando importantes atualizações na EFD-ICMS/IPI. Essas mudanças visam aprimorar a ...
11/11/2024
Federal
STJ define que ágio interno não pode deduzir base do IRPJ e da CSLL
Após decisão em junho de 2024, pela 1ª Turma do STJ favorável aos contribuintes permitindo a dedução, neste mês a 2ª Turma se reuniu e tomou decisão totalmente contrária à manifestada em junho, considerando o ágio ...
11/11/2024
Federal
Reforma Tributária: Novas regras de tributação para o setor de combustíveis
Com a aprovação da reforma tributária, o setor de combustíveis, especialmente o de biocombustíveis, está prestes a passar por uma transformação significativa. A proposta integra a mais ambiciosa reforma tributária em ...
08/11/2024
Federal