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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná nº 98: Tabelas de ajustes do lançamento e apuração do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 98 de 03 de outubro de 2016 (DOE de ...
06/10/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.340: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da NFC-e
Resolução SEFA/PR nº 1.340, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 04/10/2016) Altera a Resolução ...
04/10/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 95: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 95, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...
04/10/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 96: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 096, de 30 de setembro de 2016 (DOE de ...
04/10/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 92: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná nº 92, de 19 de setembro de 2016 (DOE de ...
03/10/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR nº 1.446: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA/PR nº 1.446, de 19 de setembro de 2016 (DOE de 03/10/2016) Fixação de valor ...
03/10/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.339: Disciplina os procedimentos relativos à concessão de desconto pelo ...
Resolução SEFA/PR nº 1.339, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Disciplina os ...
30/09/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei do Paraná nº 18.877: Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de ...
Lei do Paraná nº 18.877, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30/09/2016) Dispõe sobre o processo ...
30/09/2016
Estadual - PR
legislacao
Lei do Paraná nº 18.879: Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS de origem em outra UF, sobre a ...
Lei do Paraná nº 18.879, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 30.09.2016) Dispõe sobre a base de ...
30/09/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.158: Dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal
Decreto PR nº 5.158, de 27 de setembro de 2016 (DOE de 28/09/2016) Regulamenta a aplicação do ...
29/09/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR n° 5.159: Concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS nas formas em que ...
Decreto PR n° 5.159, de 27 setembro de 2016 (DOE de 28.09.2016) Regulamenta, para o exercício ...
29/09/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná nº 93: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 093, de 21 de setembro de 2016 (DOE de ...
27/09/2016
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