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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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NPF do Paraná n° 104: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece o ...
03/11/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná n° 110: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Tabela ...
03/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 108: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 108, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixa os ...
03/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR nº 1.447: Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.447, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 03.11.2016) Fixação de valor para a ...
03/11/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 103: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 103, de 21 de outubro de 2016 (DOE de ...
26/10/2016
Estadual - PR
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NPA do Paraná nº 4: Estabelece procedimentos para a emissão do CAF e da OSF e disciplina os ...
Norma de Procedimento Administrativo do Paraná nº 4, de 19 de outubro de 2016 (DOE de ...
24/10/2016
Estadual - PR
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Boletim Informativo do Paraná n° 028: Irregularidade na utilização do código de ajuste PR029999 ...
Boletim Informativo do Paraná n° 028/2016 (Publicado em 24.10.2016) Irregularidade na ...
24/10/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná nº 5.310: Introduz alterações no RICMS/PR que dispõem sobre os documentos ...
Decreto do Paraná nº 5.310, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Introduz alterações ...
18/10/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 102: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 102, de 14 de outubro de 2016 (DOE de ...
17/10/2016
Estadual - PR
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Portaria IAP/PR nº 194: Dispõe sobre a dispensa de licença ambiental de determinados agrotóxicos ...
Portaria IAP/PR nº 194, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 14.10.2016) Dispõe sobre a dispensa ...
17/10/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 100: Retifica a NPF n° 098, de 3 de outubro de 2016
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 100, de 07 de outubro de 2016 (DOE de ...
13/10/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná nº 99: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 099, de 05 de outubro de 2016 (DOE de ...
07/10/2016
Estadual - PR
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