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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF n°116 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 25 de novembro de 2016 (DOE de 28.11.2016) Tabela de ...
28/11/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 029: Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de ...
Boletim Informativo do Paraná n° 029/2016 (Publicado em 28.10.2016) Validação CADIN no ...
23/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°114 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 18 de novembro de 2016 (DOE-PR de 21.11.2016) Tabela ...
23/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 113: ICMS/PR- Utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113, de 16 de novembro de 2016 DOE PR de 21.11.2016 Dispõe ...
21/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF. CRE n° 112:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 112, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 17.11.2016) Tabela ...
18/11/2016
Estadual - PR
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Instrução SEFA/PR nº 35: Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA
Instrução nº 35, de 11 de novembro de 2016 (DOE/PR 17/11/2016) SÚMULA: Altera a Instrução ...
17/11/2016
Estadual - PR
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Portaria nº 46: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
14/11/2016
Estadual - PR
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Resolução Plenária JUCEPAR nº 10: - Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar ...
Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 04 de novembro de 2016 (DOE PR de 09.11.2016) Aprova e ...
10/11/2016
Estadual - PR
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Portaria nº 45: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná
Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.
09/11/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°111 do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 04 de novembro de 2016 (DOE-PR de 04.11.2016) Tabela ...
08/11/2016
Estadual - PR
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NPF n°109 do Paraná: A EFD será considerada irregular se houver código de ajuste PR029999, sem ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 01 de novembro de 2016 (DOE -PR de 07.11.2016) Altera ...
07/11/2016
Estadual - PR
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NPF do Paraná n° 107: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 107, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 03.11.2016) Divulga a ...
03/11/2016
Estadual - PR
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