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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°034: 2017 - Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista
2017 Emissão obrigatória de NFCe no comércio varejista [...]
21/12/2016
Estadual - PR
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Boletim Informativo do Paraná n°033: EFD - Novos Códigos de Ajustes e Alteração de Descrição
EFD: NOVOS CÓDIGOS DE AJUSTES E ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO [...]
21/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°032: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de ...
ECF: Inativação das autorizações de uso de ECF a partir de 01.01.2017
19/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/PR nº 1.816: Obrigatoriedade NFCe - Cupom Fiscal emitido a partir de 1° de ...
Altera a Resolução SEFA n° 145/2015, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota ...
16/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 121: PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
14/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.654: Operações com desperdícios de metais e alumínio - Substituição Tributária
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
07/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 120:PR - Tabela de valores da saca de café para cobrança do ICMS nas operações ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 120, de 01 de dezembro de 2016 (DOE de 05.12.2016) Tabela ...
05/12/2016
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NPF CRE n° 165: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 165, de 30 de novembro de 2016 (DOE de 02.12.2016) Fixa os ...
02/12/2016
Estadual - PR
legislacao
NPF n°119 do Paraná: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.613: Autoriza a SEFAZ/PR a divulgar preço de produtos por meio do módulo ...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Decreto PR nº 5.603: Introduz alterações no RICMS do Estado do Paraná - Regime de ST, ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
01/12/2016
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°031: substituição da Declaração Fiscal Digital - DFC pelo ...
BOLETIM INFORMATIVO N° 031/2016 (Publicado em 30.11.2016) ORIENTAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA ...
30/11/2016
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