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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF do Paraná n° 010: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]
02/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 009: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]
02/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 011: Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança do ICMS (operações interestaduais) [...]
31/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 5.993: Introduz alterações no RICMS/PR
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
30/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 004: Receita Estadual informa que o sistema autorizador de Nota ...
Parada programada da NFCe [...]
27/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 007: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
25/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 003: Comunica a publicação de informações pertinentes a Taxas ...
Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos [...]
25/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°02: Novo Leiaute do DANFE NFC-e
Novo Leiaute do DANFE NFC-e [...]
20/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 005: Altera norma que estabelece procedimentos para o uso sistemas para ...
Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...
18/01/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n°01: Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da
Mantidos prazos de pagamento do ICMS e de apresentação da EFD [...]
16/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 004: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
16/01/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 003: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
09/01/2017
Estadual - PR
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