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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto/PR n° 6.276: Introduz alterações ao RICMS relativamente às importações por meio dos ...
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
03/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 6.275: Altera datas de vigência das alterações relativamente ao RICMS/PR
Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...
03/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 020: Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do ...
Altera a NPF n° 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, ...
24/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 015: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária [...]
24/02/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 006: CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros ...
CTe OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços [...]
23/02/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 6.269: Altera norma que trata de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM)
Altera o Anexo do Decreto n° 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento da Taxa ...
23/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 016:Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
23/02/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo do Paraná n° 005: Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos
Fim do Horário de Verão - Documentos Fiscais Eletrônicos [...]
22/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF N.º 014: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
13/02/2017
Estadual - PR
legislacao
Convênio ICMS n° 008: Altera o Convênio ICMS 85/93, que dispõe sobre substituição tributária nas ...
Convênio ICMS n° 008, de 08 de fevereiro de 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Convênio ICMS ...
09/02/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF N.º 013:Publica a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2017 (DOE-PR de 09/02/2017) Tabela ...
09/02/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.450: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR [...]
02/02/2017
Estadual - PR
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