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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
GM SC/PR: ICMS - Remetente domiciliado em UF não signatária de Protocolo ICMS
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Transferência para filial atacadista, responsabilidade pela retenção
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA. FILIAL ATACADISTA. RESPONSABILIDADE PELA ...
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Mercadorias destinadas a outros fins
SÚMULA: ICMS. MERCADORIAS DESTINADAS A OUTROS FINS. BAIXA DE ESTOQUE. NOTA FISCAL. CFOP. [...]
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor ...
SÚMULA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR ...
14/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 028: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
13/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR nº 6.389: Acrescenta a Tabela IV ao Anexo VI do RICMS
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
13/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 027: Pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS-ST e do adicional ao FECOP
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de Imposto ...
13/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 026: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...
Súmula: Estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - ...
13/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 018: Altera norma e disciplina o uso de sistemas de processamento de dados para ...
Altera a NPF n. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...
13/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 024: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 03 de março de 2017 (DOE-PR de 07/03/2017) Tabela de ...
07/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 023: Fixa percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base ...
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
03/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 021: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso [...]
03/03/2017
Estadual - PR
legislacao
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