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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF n.º 35: ICMS - PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 35, de 31.03.2017 (DOE PR de 05.04.2017) Divulga a taxa ...
05/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 033: ICMS-PR - Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 27 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n.º 031/2017: ICMS-PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.452: ICMS-PR - Fixa valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, ...
Instrução SEFA n° 1.452, de 21 de março de 2017 (DOE de 03.04.2017) Fixação de valor para a ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 037: Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
03/04/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Paraná n° 6.539: Altera prazo de vigência de recolhimento do ICMS quando não há data ...
Introduz alteração no Decreto n° 5.807, de 23 de dezembro de 2016, que promoveu alterações no ...
30/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
29/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 030: Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à ...
Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas ...
28/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/PR nº 332: Percentuais de MVA nas operações sujeitas ao regime de ST
Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor ...
20/03/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF do Paraná n° 029: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações ...
20/03/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto/PR n° 6.434: Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos ...
Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o ...
17/03/2017
Estadual - PR
legislacao
GM SC/PR: ICMS - Margem de Valor Agregado Ajustada
SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA. [...]
14/03/2017
Estadual - PR
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