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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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NPF nº 49/2017: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos ...
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 28 de abril de 2017 ( DOE PR de ...
02/05/2017
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 482: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...
Resolução SEFA n° 482, de 04 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Dispõe sobre o limite de ...
27/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 045: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 17 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Estabelece o ...
27/04/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.453: ICMS/PR - Fixa de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/
Instrução SEFA n° 1.453, de 17 de abril de 2017 (DOE de 27.04.2017) Fixação de valor para a ...
27/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 46: ICMS/PR - Inclui novos códigos de ajustes da Apuração do ICMS - EFD
Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA. ...
24/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 43: ICMS/PR - Altera a NPF nº 56/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 43, de 17 de abril de 2017 (DOE-PR de 24/04/2017) SÚMULA: ...
24/04/2017
Estadual - PR
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NPF SEFA nº 044: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 17 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
18/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 39: ICMS - PR - Altera os procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 39, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...
13/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 40: ICMS - PR - Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 40, de 4 de abril de 2017 (DOE-PR de 12/04/2017) SÚMULA: ...
13/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 042: ICMS - PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 07 de abril de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
10/04/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 041: ICMS - PR - Apresentação da EFD - Procedimentos para apuração do ICMS para os ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 05 de abril de 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a NPF ...
10/04/2017
Estadual - PR
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NPF n.º 38/2017: ICMS - PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 03 de abril de 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os ...
07/04/2017
Estadual - PR
legislacao
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