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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...
29/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017
Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...
29/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...
24/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 56: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 23.05.2017) Tabela de ...
23/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPA CRE nº 3: ICMS/PR - Lançamento de ofício dos créditos tributários que especifica - NPA Nº ...
Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 3, de 17 de maio de 2017 (DOE PR de ...
19/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa ...
Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 17 de maio de 2017 ( DOE PR de ...
19/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 6.855: ICMS/PR - Produtor com CNPJ poderá substituir a nota de produtor pela NF-e - ...
Decreto nº 6.855, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...
11/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 6.854: ICMS/PR - Prorrogados diversos benefícios fiscais - isenção, redução de base ...
Decreto nº 6.854, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...
11/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 6.849: ICMS/PR - Prorrogado o crédito presumido do algodão em pluma, da soja e café
Decreto nº 6.849, de 10 de maio de 2017 (DOE PR de 10.05.2017) Introduz alterações no ...
11/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF SEFA nº 52: ICMS/PR - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros ...
Norma de Procedimento Fiscal nº 52, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: Fixa ...
04/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF SEFA nº 51: ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal nº 51, de 28 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) SÚMULA: ...
04/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Lei nº 18.995: ICMS/PR - Empresas com benefícios está obrigada a reservar vagas para maiores de ...
Lei nº 18.995, de 25 de abril de 2017 (DOE-PR de 04/05/2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
04/05/2017
Estadual - PR
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