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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto nº 7.224: ICMS/PR - Vedação de benefícios sem amparo de Convênio
Decreto nº 7.224, de 27 de junho 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto ...
28/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 69: ICMS/PR - EFD - Prazos para apresentação do Bloco K
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69, de 26 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Altera ...
28/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.164: ICMS/PR - Credito presumido para produtos têxteis
Decreto nº 7.164, de 14 de junho de 2017 (DOE PR de 19.06.2017) Introduz alteração no ...
19/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 63: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 06 de junho de 2017 (DOE PR de 08.06.2017) Altera a ...
08/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 62: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01 de junho de 2017 (DOE PR de 06.06.2017) ...
07/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos
Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal
Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.030: Processo Administrativo Fiscal PR
Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o Título I e os ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.023: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.023, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Introduz alterações no ...
01/06/2017
Estadual - PR
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