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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 95/2017: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 095, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Tabela de ...
28/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 090: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração da EFD
Norma de Procedimento Fiscal n° 090, de 23 de agosto de 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF ...
28/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 022/2017: ICMS/PR -NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela de NCM
Boletim Informativo n° 022/2017 (Publicado em 23.08.2017) NF-e e NFC-e: Atualização da Tabela ...
25/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 88: ICMS/PR - Valor da saca de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento Fiscal n° 088, de 18 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Tabela de ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4: Arquivamento de processos
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4, de 31 de julho de 2017 ( DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6: Nomes empresariais - Uso da palavra Companhia
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6, de 15 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5: Análise de processos no âmbito da Junta Comercial
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
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Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...
Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...
18/08/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 86: Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 04 de agosto de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
07/08/2017
Estadual - PR
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NPF nº 82: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 31 de julho de 2017 (DOE de 02.08.2017) SÚMULA: ...
02/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...
31/07/2017
Estadual - PR
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NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...
31/07/2017
Estadual - PR
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