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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Legislacao
NPF n° 103: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento Fiscal n° 103, de 22 de setembro de 2017 (DODF de 25.09.2017) Tabela de ...
25/09/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim informativo n° 028/2017: ICMS/PR - Consulta detalhada de débitos pessoa física
Boletim informativo n° 028/2017 (Publicado em 21.09.2017) Disponibilização de Consulta ...
21/09/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 101: ICMS/PR - Pauta fiscal café - Operações Interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de ...
18/09/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 100: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Tabela de ...
11/09/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 99: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações Interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 04.09.2017) Tabela de ...
04/09/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº089: Estabelece o valor do FCA - Setembro/2017
Norma de Procedimento Fiscal n° 089, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o ...
04/09/2017
Estadual - PR
legislacao
IN SEFA nº 1.457/2017: Valor da UPF/PR de setembro/20017
Instrução Normativa SEFA n° 1.457, de 21 de agosto de 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixação de ...
04/09/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim PR n° 025/2017: REDESIM - Novo procedimento para Inscrição Estadual
Boletim Informativo n° 025/2017 (Publicado em 30.08.2017) REDESIM - Novo procedimento para ...
04/09/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS
Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...
30/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD
Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...
30/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...
30/08/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis
Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...
30/08/2017
Estadual - PR
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