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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 8.173: ICMS/PR - Crédito presumido para farinha de trigo
Decreto n° 8.173, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
06/11/2017
Estadual - PR
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NPF N° 112, de 23 de outubro de 2017: ICMS/PR - Autorização de Manejo da Fauna
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 24.10.2017) ...
24/10/2017
Estadual - PR
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NPF - N° 110/2071 - ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café
Norma de Procedimento Fiscal N° 110, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de ...
24/10/2017
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 265: Novas normas para a Guia de Trânsito Animal (GTA)
Portaria n° 265, de 10 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ...
19/10/2017
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP n° 192: Meio ambiente - Valor da taxa de desarquivamento
Portaria IAP n° 192, de 16 de outubro de 2017 (DOE de 17.10.2017) O Diretor Presidente do ...
17/10/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.985: ICMS/PR - Parcelamento de ICMS em até 60 parcelas
Decreto nº 7.985, de 10.10.2017 - DOE PR de 11.10.2017 Introduz alterações no Regulamento do ...
13/10/2017
Estadual - PR
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NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...
09/10/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...
03/10/2017
Estadual - PR
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Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná
Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...
03/10/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais
Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...
02/10/2017
Estadual - PR
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NPF nº 102: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para outubro/2017
Norma de Procedimento Fiscal n° 102, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Estabelece ...
29/09/2017
Estadual - PR
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IN SEFA nº 1.458: Fixação de valor da UPF/PR
Instrução Normativa SEFA n° 1.458, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Fixação de ...
29/09/2017
Estadual - PR
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