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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 122: ICMS/MS - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 122, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de ...
27/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 119: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 119, de 16 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de ...
21/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.561:ICMS/PR - Pagamento antecipado do ICMS - Procedimentos
Resolução SEFA n° 1.561, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 13.11.2017) Disciplina os ...
14/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR nº 290: Registro dos estabelecimentos avícolas
Portaria ADAPAR nº 290, de 09 de novembro de 2017 (DOE PR de 14.11.2017) Estabelece normas ...
14/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 116: ICMS/PR - Percentuais de exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.177: ICMS/PR - Recolhimento antecipado do imposto - Desconto
Decreto n° 8.177, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.519: ICMS/PR - Estabelece margem de lucro - Diversos produtos
Resolução SEFA n° 1.519, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a Resolução SEFA ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.175: ICMS/PR - Prorrogação de diversos benefícios fiscais
Decreto n° 8.175, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
07/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.174: ICMS/PR - Anulação de valor da prestação de serviço de transporte
Decreto n° 8.174, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
07/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 115: ICMS/PR - Taxa de juros - Créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a ...
06/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 111: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Estabelece o ...
06/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.459: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.459, de 20 de outubro de 2017. (DOE de 01.11.2017) Fixação de valor para a ...
06/11/2017
Estadual - PR
legislacao
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