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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...
Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...
21/12/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...
20/12/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 132: Pauta fiscal de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 132, de 15 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...
18/12/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução Plenária n° 008: JUCEPAR - Registros de atos mercantis
Resolução Plenária n° 008, de 21 novembro de 2017 (DOE de 14.12.2017) REGISTROS DE ATOS ...
18/12/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 006: ICMS/PR - Valor mínimo para os lançamentos de ofício
Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de ...
13/12/2017
Estadual - PR
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NPF SEFA n° 130: ICMS/PR - MDF-e nas operações internas
Norma de Procedimento Fiscal n° 130, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a ...
13/12/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais
Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...
12/12/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...
11/12/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 126: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal n° 126, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Trata dos ...
04/12/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 125: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimentos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 125, de 30 de novembro de 2017. (DOE de 04.12.2017) Divulga a ...
04/12/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 123: ICMS/PR - Obrigatoriedade do MDF-e nas operações internas
Norma de Procedimento Fiscal n° 123, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a ...
01/12/2017
Estadual - PR
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Decreto n° 8.334: ICMS/PR - Crédito presumido para peixes
Decreto n° 8.334, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alteração no ...
29/11/2017
Estadual - PR
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